Robinho: tudo sobre o caso de estupro na Itália; veja

Robinho é julgado em terceira e última instância pela Corte de Cassação de Roma e condenado em 9 anos de prisão pela justiça italiana.

Entenda o caso Robinho

Nessa quarta-feira (19) o ex-jogador da Seleção Brasileira Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância pela justiça italiana pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa de então 23 anos, ocorrido em um café na cidade de Milão.

Na época, Robinho atuava pelo Milan. Ele, Falco e mais quatro amigos brasileiros foram denunciados pela Procuradoria de Milão pelo estupro da vítima, que comemorava seu aniversário no dia do ocorrido.

Como os outros quatro denunciados já haviam retornado ao Brasil, o processo contra eles não foi concluído e o caso está suspenso até o momento. Porém, com a condenação de Robinho e Falco, o processo contra os homens que apenas foram citados nos autos pode ser reaberto.

Em 2014, Robinho admitiu que havia mantido relações sexuais com a vítima, porém negou as acusações de estupro.

O jogador e Ricardo Falco foram condenados em primeira instância em 2017 e em segunda em dezembro de 2020 e a interceptação de conversas dos acusados foram provas cruciais para o resultado dos julgamentos. Vale lembrar que Robinho não compareceu a nenhuma das audiências.

Em uma das conversas com Falco, Robinho ri da situação e fala em tem de deboche sobre o caso, algo que repercutiu muito negativamente e foi objeto da acusação no julgamento:

“Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”, falou.

O jogador, que foi revelado e fez sucesso pelo Santos, e seu amigo Ricardo Falco foram condenados a 9 anos de prisão e não cabem mais recursos.

O jogador cumprirá a pena?

Sendo condenado pela justiça italiana, Robinho seria detido se adentrasse ao território de países que possuem acorde de extradição com o Governo da Itália, o que não é o caso do Brasil.

Inclusive, a relação diplomática entre os países já ficou estremecida por um caso como esse em 2007, quando foi concedido asilo político pela justiça brasileira ao terrorista Cesare Battisti, o que causou forte reação, sobretudo, na imprensa e representantes do judiciário na Itália, que pressionavam para Cesare ser extraditado e cumprir pena pelos crimes os quais havia sido condenado.

De acordo com advogado criminalista João Martinelli, há a possibilidade, mesmo que remota, de Robinho e Falco cumprirem a pena em cárcere na Itália:

Como não cabe a extradição, a justiça italiana pode solicitar a transferência de execução (por meio da Lei de Imigração 13.445/2017, arts. 100 e 101), ou seja, executar a pena aqui já que não pode ser executada lá (…)

No caso em que há uma sentença de outro país contra um brasileiro e ele já se encontra no Brasil, uma vez que não é possível a extradição, o Estado estrangeiro poderá solicitar a transferência de execução de pena prevista nos artigos 100 a 102 da lei 13.445/17 para que essa pena seja transferida e aplicada no Brasil. O pedido deve partir do Estado estrangeiro e ser enviado ao Brasil por via diplomática ou diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Apesar da possibilidade, a defesa do jogador acredita ser difícil que os acusados sejam extraditados tendo como trunfo o resguardo da lei brasileira e o histórico de não extradição de condenados em outros países.

O atacante, que chegou a acertar sua volta ao Santos em 2020 e teve o contrato rescindido poucos dias depois devido à pressão de torcedores, dificilmente voltará aos gramados em alto nível devido a limitação de países em que o atleta poderá adentrar a depender de acordos de extradição com a justiça italiana.

Repercussão

Com a acusação e condenação do crime de estupro e, sobretudo, a postura do ex-ídolo em relação ao caso, jornalistas políticos e torcedores vem se posicionando sobre o episódio e seus desdobramentos nos últimos anos:

A deputada federal do PSOL Fernanda Melchionna também se posicionou:

Sérgio Xavier Filho do SporTV e Grupo Globo criticou a postura do atleta em relação ao caso: